Acre deve receber mais de R$ 147 milhões da repatriação de recursos
O Acre deve receber pouco mais de R$ 147 milhões em recursos arrecadados com o processo de repatriação. O detalhamento foi anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (8). Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados.
Ao G1 o governo do Acre disse que ainda é cedo para falar sobre o destino que os recursos devem ter.
“O montante está judicializado. Mas, certamente, em havendo uma decisão favorável, serão recursos destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública. Vale ressaltar que União cortou repasses federais de centenas de milhões de recursos destinados ao Estado e aos Municípios”, disse em nota. O governo informou ainda, que o governador Tião Viana (PT-AC) está em Brasília, nesta terça, pedindo a participação do estado na multa da Lei de Repatriação.
“Pedimos toda a sensibilidade toda, toda a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) porque esse recurso vai para pagar despesas de hospitais, de escolas, de serviços de segurança, de serviços que são essenciais às comunidades. Já tivemos perdas que passam de centenas de milhões de reais para os Estrados e municípios e ainda uma subtração daquilo que é de direito nosso e que não sai dos recursos da União, mas de um repatriamento de recursos oriundos de outros países”, disse o governador à Rede Amazônica.
O valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdênciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ.
São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
Critério para a divisão
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Recentemente, um grupo de 12 unidades da Federação pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma fatia maior valores arrecadados pela União no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior. Além de parte do imposto devido, os estados também querem receber uma parcela da multa – que o governo federal alega não ter obrigatoriedade de repartir.
Arrecadação
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões e não R$ 50,9 bilhões – valor declarado pelos contribuintes.
De acordo com Rachid, o cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: G1/Acre