Comissão aprova ‘distritão’ e fundo eleitoral público em votação deste terça

Publicado em 15 de agosto de 2017 às 20h:48

Por Mário Célio

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos– um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido.

A comissão também aprovou a retirada do artigo que acaba com os suplentes de senador e  determina sua substituição pelo deputado federal mais votado do partido – assim, fica mantido o sistema atual, com dois suplentes para cada eleito ao Senado. Com essas votações, o colegiado concluiu a análise do projeto, que agora está pronto para ir ao plenário. Ele precisa ser aprovado até o final de setembro para valer já nas eleições de 2018.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma política é a adoção do chamado “distritão” como modelo eleitoral para a Câmara dos Deputados já em 2018. Por ele, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independente da votação em partidos. Hoje, as vagas são preenchidas levando-se em conta a votação individual e o chamado quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas urnas.

A medida valeria para 2018 e seria uma transição para a adoção em 2022 do sistema distrital misto, em que cada eleitor vota duas vezes – metade das vagas é ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.

Dinheiro público

Outra medida polêmica constante do projeto é a criação de um fundo de financiamento para as eleições, chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contaria com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União em 12 meses, o que hoje daria algo em torno de 3,6 bilhões de reais.

O projeto também prevê mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores e novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e perfeitos (9 de janeiro) – hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

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