Justiça do Acre inicia mutirão para julgar mais de 2,2 mil presos provisórios

Como parte das ações que serão desenvolvidas durante os próximos 90 dias, no âmbito do Poder Judiciário acreano, para o efetivo julgamento de 2.258 presos provisórios existentes em todo o Estado, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, instituiu, na última quinta-feira, 26, por meio de portaria, o Grupo de Trabalho, formado por magistrados e servidores especializados em processos criminais, para realização de audiências em regime de mutirão e auxílio remoto às varas criminais da Capital, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017.

Para essa tomada de providência, a desembargadora-presidente do TJAC considerou, dentre outros fatores não menos importantes, a constatação do acúmulo de processos com pessoas presas provisoriamente “ou aguardando emissão de PEC´s nas varas criminais da Capital, impactando diretamente a prestação jurisdicional na execução penal e no sistema penitenciário“.Para a efetiva execução dos trabalhos do grupo ora instituído, também foram levados em consideração a tramitação integral, em meio eletrônico, dos processos judiciais no Estado do Acre, bem como o fato de o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) possibilitar a implantação de grupos de trabalho de apoio remoto, para realização de tarefas de qualquer ofício judicial onde tramitem, “proporcionando o melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes“.

De acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho ficará sob coordenação da Corregedoria Geral da Justiça e deverá apresentar relatório sobre o serviço realizado pelos servidores em cada unidade atendida.