Lideranças de Feijó se manifestam contra a “PEC do Fim do Mundo”

Publicado em 11 de novembro de 2016 às 10h:40

Por Mário Célio

pic028A cidade parou na manhã desta sexta feira (11), quando vários setores públicos, como saúde, educação, sindicatos e vários membros da sociedade se reuniram na praça dos três poderes, no centro de Feijó para protestar contra a PEC 241.

Hoje não houve aula nas escolas públicas, nem atendimento na maioria dos órgãos publicos de Feijó.

Os vereadores, Tarcisio, Mauro Deferson e Cabeça do Sindicato estiveram no movimento juntamente com a coordenadora do Núcleo de Educação  Cardoci Paiva e sua equipe.

Durante a menifestação a equipe organizadora da paralisação repassou o número de celulares dos senadores, Gladson Cameli e Sérgio Petecão e convidou todas os participantes do evento a enviar de uma só vez, mensgens de SMS para os senadores, dizendo não à aprovação da prospota.

Em discurso, o vereador Tarcisio disse que esses dois senadores são favoráveis à PEC, por isso o motivo do envio das mensagens via celular.

A manifestação em Feijó acontece durante todo o dia de hoje.

Entenda a PEC 241 de forma resumida

Apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que pretende congelar gastos em saúde e educação por 20 anos, avança com rapidez no Congresso Nacional. Um primeiro relatório, favorável à aprovação da proposta, foi apresentado na terça-feira (4), na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados e aprovado na quinta-feira (6).

Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e admitiu o propósito de limitar os gastos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal.

Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.

Quais são as críticas à PEC 241?

Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, a PEC 241 institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora uma eventual melhora da situação econômica do País. De acordo com a proposta, a regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência.

O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação.

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