Ministério Público arquiva denúncia e pedido de cancelamento de cultos religiosos na Aleac
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio do Conselho Superior, decidiu pelo arquivamento do pedido de providência no sentido de coibir a realização de cultos religiosos no edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial do Acre (DOE) dessa quinta-feira (16).
O relator do caso foi o conselheiro, Álvaro Luiz Pereira. O pedido de investigação foi formulado na Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos do MPE. O denunciante pediu fim ao culto ecumênico realizado no auditório da Casa de Leis por qualquer pessoa, independente de religião. O pedido foi analisado e em seguida arquivado, o requerente apresentou recurso contra a promoção do arquivo.
Na decisão do MP, a não comprovação de possível ofensa ao princípio da laicidade resultou no arquivamento do caso. “A instituição, pela ALEAC, de espaço ecumênico destinado a manifestações de aperfeiçoamento e elevação espiritual, o qual pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente de religião, não afronta o principio da laicidade e constitui-se em fundamento suficiente ao desprovimento do recurso administrativo”, diz o documento.
Em maio de 2015, deputados da frente parlamentar evangélica anunciaram a realização de cultos no auditório da Aleac. Com duração de 30 minutos, antes das sessões, as reuniões tinham a proposta de convidar políticos e servidores do Legislativo para a participação em orações e correntes. Na época, uma polêmica tomou de conta das redes sociais dos acreanos.