Plácido de Castro sanciona lei de auxílio-funeral Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26/12). Quem pedir benefício deverá passar por fiscalização da assistência social.

Publicado em 26 de dezembro de 2016 às 23h:31

Por Redação

O prefeito de Plácido de Castro, Edvaldo Melo, sancionou uma lei que permite o Executivo a conceder auxílio-funeral para pessoas carentes que moram na cidade, distante 95 km de Rio Branco.

De acordo com o decreto, serão beneficiadas pessoas que, comprovadamente, moram no município e são carentes. O auxílio-funeral é de R$ 1,2 mil.

Plácido de Castro tem auxílio-funeral no valor de
R$ 1,2 mil (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

Para serem beneficiadas com o auxílio, as famílias precisam ter um 1/4 do salário mínimo vigente e precisam ter o cadastro único (CAD) na Secretaria de Assistência Social da cidade. Além disso, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão competente para definir os critérios de quem vai receber o benefício.

“O processo de comprovação das necessidades para concessão do benefício eventual não admitirá a exposição dos interessados a qualquer situação de constrangimento ou vexatório”, destaca a lei.

Entrevistas e diligências também serão usadas para comprovar a necessidade do auxílio. A lei passa a valer a partir desta segunda.

Fonte G1/AC