Presos provisórios no Acre serão jugados no prazo de 90 dias
O Tribunal de Justiça de Acre tem mobilizado os juízes das varas criminais de Rio Branco e também do interior do Estado, a fim de que realizem um levantamento de presos provisórios, com informações de tipo de crime e data da prisão. A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pela Presidência da Instituição para enfrentar a problemática da violência e do sistema prisional no Estado.
Nesse caso, a mobilização também atende pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que busca dar celeridade a julgamentos de presos provisórios. No Acre, a intenção é julgar todos os casos em 90 dias A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim antes instituiu por meio da Portaria nº 21/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Gabinete de Crise, destinado a ações relativas à execução penal e ao sistema socioeducativo, sob coordenação da Presidência do Poder Judiciário Acreano.
“O Gabinete é necessário devido ao notório quadro de colapso do sistema prisional e o aumento da violência no Estado do Acre, disseminando pânico e sensação de insegurança na sociedade. Como presidente do TJAC, eu vejo como uma forma integral, o dever do Estado de resguardar a paz social”, justificou. Cezarinete Angelim tem conduzido diversas reuniões de trabalho com os principais representantes do Sistema Públicas de Segurança do Estado, incluindo Corregedoria Geral da Justiça, as polícias Civil e Militar, Iapen, etc.
O objetivo é fortalecer a política de enfrentamento, definir estratégias e ações conjuntas. Cármen Lúcia pediu em reunião, na última quinta-feira, com representantes de todos os tribunais de Justiça dos Estados que por 90 dias uma equipe de juízes e auxiliares fique a disposição para trabalhar nas execuções penais, acelerando os processos. A ministra solicitou que os Estados enviem já na terça-feira a relação de todos os presos provisórios.