Rombo na prefeitura de Feijó, dividas deixadas por ex-prefeitos ultrapassa 30 milhões.
O rombo deixado nos cofres da Prefeitura Municipal de Feijó, pelo ex-prefeitos, já soma mais de R$ 30 milhões, segundo dados levantados pela Secretaria de Administração do município junto a Receita Federal. Os débitos incluem, encargos sociais do INSS, PASEP, FGTS, prestação de serviços, contas de energia elétrica e precatórias.
O desfalque nas contas públicas tem trazido sérias dificuldades para a atual gestão, do prefeito Kiefer Roberto (PP), que assumiu em janeiro desse ano. Os problemas dificultam a consecução do planejamento de ações para o ano de 2017 e penaliza a administração e a população.
Somente com os repasses do INSS, o rombo ultrapassa a 29 milhões. O impacto financeiro das dívidas já foi sentido pelo atual prefeito, Kiefer Roberto, nos primeiros meses de sua administração
Outro repasse que deixou de ser feito por ex-prefeitos foi o pagamento de empréstimos consignados. Embora tenham sido descontados dos salários dos servidores que contraíram esses empréstimos, os valores não eram repassados para os bancos.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor que deixar dívidas sem previsão de receitas para o seu sucessor deve ser penalizado criminalmente. “O gestor não pode passar de um exercício para o outro com débitos sem previsão de recursos”, explica o secretário.
Para o prefeito de Feijó, só resta uma saída. Pagar a dívida total junto à Receita Federal, ou parcelar o montante em 200 meses, sob pena, dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem bloqueados junto ao tesouro nacional.