Presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, confirma elaboração de lista
Na relação revista, constam nomes de ex-prefeitos, ex-secretários e de atuais gestores que não fizeram a prestação de contas, conforme a recomendação da Resolução n 87\2013, que estabelece um prazo de quatro meses.
Desde que assumiu a Prefeitura de Plácido Castro, o tucano Gedeon Barros (PSDB), nunca encaminhou nenhuma prestação de contas referente ao exercício do seu mandato. Em contrapartida, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), o gestor de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko (MDB-AC), o prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima (PT), e o prefeito do Jordão, Elson Farias (PCdoB), também poderão ser incluídos na lista negra, porque não encaminharam à prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018, no prazo previsto.
Diante do impasse, os conselheiros instauraram alguns processos administrativos para apurar as ilegalidades cometidas pelos gestores acreanos, mas as condenações cabem recursos de reconsideração que, em tese, impede a destituição do cargo que ocupam.
O primeiro passo será a instalação de um processo administrativo para apurar o descumprimento da legislação em vigor. O segundo passo prevê que o TCE deve relacioná-los na lista dos inelegíveis. Mas, a palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
No pleito passado, aproximadamente 6,5 mil gestores públicos (federais, estaduais e municipais) foram incluídos na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem as suas prestações de contas reprovadas nos últimos quatro anos, mas no Acre a relação chegou em torno de 442 nomes.
Com pareceres prévios, chegaram as 81 condenações, muito embora, em alguns casos, as contas consideradas irregulares ainda dependiam de recurso com efeito suspensivo, inclusive as condenações que ainda não tinham transitado em julgado.
Na última sessão realizada pelo Pleno do TCE, os conselheiros analisaram a prestação de contas do ex-prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro, referente ao período de 2011.
Na mesma ocasião, fizeram a tomada de contas do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, referente ao período de 2015, mas as decisões ainda, cabem recursos. Os ex-prefeitos André Hassem, Ale Anute, Raimundo Gomes (o Tonheiro), Betinho, Ale Anute, Everaldo Gomes, Roney Firmino, Macinho Miranda, Cleisdon Rocha, José Ronaldo, Randson Almeida e Nilson Areal estão impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo.
Cezar Negreiros