Vereador Tarcísio exige que bancos de Feijó cumpram a lei.

Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 13h:10

Por Mário Célio

Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Feijó, o vereador Tarcísio de PCdoB, solicitou da mesa diretora, o envio aos bancos, cópias da lei Municipal nº 414 de 03 de setembro de 2007, que obriga as instituições cumprirem os prazos estabelecidos aos clientes a permanecerem nas filas de espera pelo o período máximo de vinte (20) minutos.

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De acordo com a lei, os estabelecimentos bancários, são obrigados a fixar em locais visíveis ao público, cartazes indicativos ou informações do tempo máximo para atendimento determinado pela lei municipal.
A pena aplicada as intuições, por desobediência § 1º, gira em torno de 10.000,00 (dez mil) UFMFJs na hipótese de reincidência e ainda o cancelamento do alvará. A fiscalização da presente lei fica sob a responsabilidade do Ministério público do Município de Feijó. O vereador Tarcísio Pretende acionar a rede bancária instalada em Feijó se persistir no descumprimento da lei.

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