Depois de 27 anos de promulgada, Constituição do Acre será revisada por deputados
Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), a partir de 1° de março, vão dar início à revisão da Constituição do Estado do Acre, promulgada em 1989 que seguiu os mesmos passos da Constituição Federal de 1988. A ação acontece depois de 27 anos e foi aceita pela maioria dos deputados.
Para isso, deverá ser instalada uma Comissão Especial, cuja composição levará em consideração a proporcionalidade partidária, nos termos regimentais, devendo ter, no mínimo, oito deputados o que significa um terço do total de membros da Casa Legislativa, e proporcionalmente para cada representação partidária.
O parlamentar mais idoso, deputado Chagas Romão (PMDB), dirigirá os trabalhos a fim de eleger o Presidente e Vice-Presidente do grupo. Segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2017, a Comissão Especial de Revisão Constitucional deverá concluir seus trabalhos até o término da Legislatura.
Na justificativa usada pelo autor da PEC, a “mudança dos rumos políticos do país simbolizada pelos fatos atuais e as mudanças de tratamento mais moderno a diversos direitos relativos à sociedade são, dentre outros, motivos importantes para uma ampla revisão”.