EM FEIJÓ: Promotoria de Justiça quer maior rigor na proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), através da Promotoria de Feijó expediu recomendação aos proprietários e responsáveis por bares, boates, clubes, casas noturnas e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na cidade de Feijó orientando que tenham maior rigor no controle de acesso de crianças e adolescentes e no cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A recomendação também alerta sobre a permanência de menores em locais em que haja sinuca e outros jogos de apostas e ainda, a fixação de cartazes, orientando que a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime, previsto na Lei nº 8.069/90.
De acordo com os promotores de justiça, Juliana Barbosa Hoff e Vanderlei Batista Cerqueira, as normas expedidas, vale por período indeterminado, devendo, se necessário, adotar medidas judiciais cabíveis para que os termos da recomendação e da lei sejam cumpridos.