Feriadão: Governo do Acre decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro

Os servidores públicos e cargos comissionados do Estado irão ganhar uma folga nas vésperas do natal e do ano novo. O governador Gladson Cameli (Progressistas) decretou na manhã desta segunda-feira (23) ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A exceção ficará por conta daqueles serviços considerados essenciais como Hospital das Clínicas, Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4
.897, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Ficam os Secretários de Estado e demais autoridades
da Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus ser

vidores para expediente normal, conforme a necessidade de serviço.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas uni

dades de saúde e no Hospital das Clinicas, neste incluídos os serviços
de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico,
Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Inten

sivo – UTI, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 19 de dezembro de 2019, 131º da República, 117º do
Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre
.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre