Governador define aumento para os servidores públicos

Os servidores públicos estaduais da educação, saúde, segurança, administração, dentre outras categorias, deverão ter reajuste salarial, a partir de projetos de lei que o governador Tião Viana encaminha ainda hoje à Assembleia Legislativa. Os termos dos reajustes foram definidos em reunião com a presença do deputado estadual, Daniel Zen, líder do governo no Parlamento estadual e que deve fazer oficialmente o anúncio na sessão de hoje. Participaram do encontro, ainda, representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), Gestão Administrativa (SGA) e Fazenda (Sefaz), na Casa Civil, ontem à noite.

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Os termos exatos da proposta, os valores e percentuais só serão conhecidos no momento da apresentação dos projetos, mas o impacto financeiro das medidas, na folha de pagamento do Estado, este ano, será de mais de R$ 124 milhões. A proposta vai substituir o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil e da Casa Civil, promover alteração do PCCR do Detran, dar reajuste para os servidores da Educação e da Saúde, e ainda reajuste aos contadores, servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), todos os gestores de políticas públicas, servidores de ensino superior e técnicos em gestão pública.

Uma proposta como essa só foi possível, segundo o secretário de Estado da Fazendo, Joaquim Macedo, “porque o Acre demonstra o resultado de uma gestão fiscal eficiente e eficaz, em um momento de severa turbulência política e aguda crise econômica, em que 15 Estados parcelaram salários e 13° de seus servidores e outros três estados decretaram calamidade financeira”.

Para o governador Tião Viana, “trata-se de uma demonstração de austeridade que nos permite, com toda a alegria, concretizar mais uma etapa deste processo de valorização dos servidores públicos, uma marca registrada dos governos da Frente Popular. Uma grande conquista, que merece ser celebrada com todo o entusiasmo”, salientou.

Os acordos com os servidores que definiram o encaminhamento destas medidas foram celebrados ainda no ano de 2016, mas foram inviabilizados, à época, porque o Estado se encontrava acima do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, explica a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, “as medidas de redução de despesas, tais como a redução da quantidade e do valor dos salários dos cargos comissionados e do próprio governador e da vice-governadora, tomadas pelo governo durante todo o mandato do governador Tião Viana, em especial no ano de 2016, resultaram na redução dos gastos com pessoal, nos permitindo encaminhar, agora, os acordos celebrados com os sindicatos”.

O deputado Daniel Zen, que apresentará a proposta hoje a seus pares acredita que será possível acelerar a tramitação do processo para que ele seja votado ainda esta semana, antes do Carnaval.