Meio Ambiente do Acre expõe modelo de gestão descentralizada no Fórum de Governadores

O Acre tem seu protagonismo quando o assunto é conservação ambiental. Nas discussões do 20° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado de 11 a 12 de março em Belém (PA), o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, pontuou que graças às mudanças na gestão, foi possível a descentralização dos serviços com a criação dos Centros Integrados e a realização dos Mutirões Ambientais nas cinco regionais do estado, garantindo diversos atendimentos ao produtor rural e possibilitando ainda a adoção de estratégias para sensibilização e combate ao desmatamento ilegal e queimadas.

Temática do Meio Ambiente continuou a ser debatida nesta sexta-feira, 13, em Belém do Pará Foto: Pedro Devani/Secom

A temática do Meio Ambiente continuou a ser debatida na sexta-feira, 13, em Belém do Pará, com a programação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente, onde o secretário destacou as melhorias no acesso aos serviços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre, considerado um dos mais avançados do Brasil.

O encontro reuniu governadores e secretários do Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão que, juntos, estruturaram o Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Vale destacar que a construção desse plano estratégico contou com a participação da Secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema). As propostas nele contidas irão orientar as ações dentro de sete eixos estratégicos e servirão de base para orientar os trabalhos dos estados que compõem a Amazônia Legal.

O secretário Israel Milani, destacou o protagonismo do Governo do Acre ao unir setores públicos para ofertar serviços que facilitam a vida do produtor rural. Ele participou também do Fórum de Secretários de Meio Ambiente realizado.

Secretário Israel Milani, destacou o protagonismo do Governo do Acre ao unir setores públicos para ofertar serviços que facilitam a vida do produtor rural Foto: Pedro Devani/Secom

“Foram discussões importantes com direcionamentos claros para viabilizar a execução do plano proposto. O Acre vem trabalhando para alinhar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Durante oito anos tivemos um abandono e, agora, vários espaços estão sendo ocupados pelos setores do governo com os Centros Integrados. Estamos levando atendimento aos produtores através do Mutirão Ambiental. É o Estado presente na cidade e no campo. Queremos o produtor como parceiro e acreditamos que essa aproximação irá contribuir também para a redução do desmatamento ilegal no estado do Acre”, comentou Israel.

A diretora executiva da Sema, Vera Reis Brown, reforçou a contribuição do Acre no processo. “Cada Estado deu a sua contribuição e o Acre reforçou a necessidade do trabalho conjunto, usando como referenciais para as atividades nas áreas de risco de aumento do desmatamento ilegal, incêndios e degradação, o CAR, o PRA, além da regularização e destinação fundiárias”, explicou.

No encontrou em Belém, foram discutidos os desafios para o desenvolvimento sustentável e a integração das políticas públicas dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com destaque para a estruturação do Plano Regional de Combate ao Desmatamento Ilegal, cuja meta é a redução do nível de desmatamento ilegal anual, tendo como referência o ano de 2019.

Saiba mais

Conheça os sete eixos estratégicos que integram o Plano de Combate à exploração florestal, desmatamento ilegal, incêndios florestais e às queimadas ilegais no Estados da Amazônia Legal. O documento foi construído na Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual de Governadores da Amazônia Legal:

Eixo 1: A fiscalização e responsabilização do desmatamento ilegal, incêndios florestais e queimadas ilegais deverão contar com o apoio dos órgãos de inteligência, monitoramento e meios de comunicação. Tal articulação visa o menor tempo de resposta possível, direcionando com maior eficiência e eficácia as ações de fiscalização em campo. A ideia é promover a responsabilização efetiva pelas infrações ambientais, através da melhoria dos processos de formalização e julgamento dos autos de infração com a utilização de sistemas informatizados, cobrança dos débitos, desaparelhamento dos infratores e da publicidade das autuações e das penalidades aplicadas.

Eixo 2: A prevenção em áreas de risco de aumento do desmatamento ilegal, incêndios e degradação prevê o desenvolvimento de ações integradas de regularização ambiental, através da aproximação do produtor com o Estado, via Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental, bem como pela regularização e destinação fundiárias. Será necessário executar ações de orientação e educação ambiental aliadas às alternativas econômicas de baixas emissões, promovendo pactos pelo desenvolvimento sustentável com associações, cooperativas e grupos de médios e grandes produtores rurais.

Eixo 3: Sobre o combate aos incêndios florestais, a orientação é realizar monitoramento, registro e avaliação de áreas vulneráveis e sob pressão de uso e ocupação, autorizações de queima controlada e dos focos de calor, utilizando os sistemas disponíveis e retroalimentação das instâncias de decisão estratégica. Assim como, estabelecer um Sistema de Inteligência Regional administrativa, criminal, policial e tributária. Será criada uma rede integrada entre os Estados da Amazônia Legal para o combate dos Incêndios florestais, com estrutura e capacidade de pessoal e planos de contingência para atender emergências. O plano também orienta o uso de métodos e tecnologias para prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais.

Eixo 4: Gestão da informação, planejamento, ação estratégica e transparência para executar ações complementares e integradas, orientadas por planos operacionais que atendam as particularidades de cada Estado, priorizando a aquisição de tecnologias compartilháveis e com bases de dados fundiários e ambientais integrados.

Eixo 5: Regularização ambiental e gestão territorial com foco nas áreas de risco, unificando os protocolos de análise e validação de CAR, capacitando os técnicos do Estado, inclusive através intercâmbios, realizando forças-tarefas para esta validação.

Eixo 6: Apoio e participação nas atividades de regularização fundiária, no desenvolvimento de planos regionais de regularização fundiária e ambiental com a integração das bases de dados cartoriais, fundiárias, agrárias e ambientais, qualificando áreas de risco e/ou prioritárias.

Eixo 7: Articulação política e comunicação estratégica, estabelecendo um plano de comunicação em parceria com instituições federais, de forma clara para diversos setores da sociedade, mostrando os problemas e desafios do controle ao avanço do desmatamento e queimadas ilegais e a necessidade de ações integradas.