MP abre inquérito para apurar pagamento indevido a servidores da prefeitura do Jordão

Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu, nesta segunda-feira (9), um inquérito civil para apurar o pagamento indevido de um 14º salário aos servidores do município de Jordão, no vale doi Juruá.

O abono teria sido pago com 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao tomar conhecimento da denúncia, o chefe de gabinete do município de Jordão, Francisco Nascimento, afirmou que a gestão não fez o pagamento indevido de nenhum abono e que o valor permanece em caixa. Ele afirma que prefeitura não autorizou o repasse justamente por não haver nenhuma ordem judicial autorizando o pagamento.

“Não foi feito nenhum pagamento destinado a respeito de 14º salário ou qualquer outro pagamento. O dinheiro está em conta. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento exigido pelo MP-AC. Tudo que foi repassado foi o 13º salário, que é um direito dos servidores”, afirma Nascimento.

A portaria publicada no Diário Eletrônico do MP-AC e assinada pelo promotor de Justiça Flácio Bussab Della Líbera. O documento explica que as irregularidades teriam ocorrido durante o período de 2009 a 2012. A medida, segundo o órgão, não tem amparo legal o que caracteriza improbidade administrativa.

O promotor determinou que sejam juntados documentos nos autos e que o caso seja encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico do MP-AC.
O setor deve fazer uma análise da prestação de contas da cidade de Jordão referente aos anos de 2009 a 2012 que foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Nos documentos, devem constar as folhas de pagamento dos servidores.