Feijó 24 horas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, o seu irmão e ex-secretário de Meio Ambiente Irlandio Souza da Silva Cordeiro, o ex-prefeito Vagner Sales, o então presidente do diretório municipal do PSDB Edson Firmino de Paula, e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura Mario Vieira da Silva Neto.

Conforme a petição apresentada à 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, assinada pelo promotor de Justiça substituto Rafael Maciel da Silva, os requeridos, coordenados pelo então prefeito Vagner Sales, tentaram comprar apoio político nas eleições de 2016 oferecendo emprego, lotes de terra, dinheiro e nomeação para cargos públicos.

A denúncia partiu de Clebisson Silva Freire, na época candidato a vereador, que relatou ter recebido proposta de emprego de gerente em um posto de lavagem de carro pelo presidente do diretório municipal de seu partido, Edson Firmino de Paula, para desistir do registro da candidatura e apoiar a coligação do candidato a prefeito Ilderlei Cordeiro e o candidato a vereador Romário Tavares D’Ávila, ambos do PMDB.

A proposta teria sido reforçada pelo prefeito Vagner Sales, que, servindo-se de seu poder à frente do Executivo municipal, comprometeu-se ainda em pagar a quantia de R$ 5 mil, além de garantir nomeação para cargo público logo após as eleições e o cargo de secretário de Cultura no mandato do sucessor. As tratativas foram gravadas pelo candidato a vereador na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde aconteceu o encontro com o prefeito, inclusive com a presença do candidato Ilderlei Cordeiro.

Segundo ainda a gravação ambiental, Edson Firmino de Paula já teria concordado em desistir da própria candidatura em troca de ser nomeado secretário municipal de Meio Ambiente e da doação de 20 lotes à sua escolha.

Após ser comunicada sobre os fatos por Clebisson Silva Freire, a Polícia Federal prendeu em flagrante o chefe de gabinete da Prefeitura, Mario Vieira da Silva Neto, bem como Edson Firmino de Paula, no momento em que realizavam, a mando de Vagner Sales, o pagamento em espécie da quantia de R$ 5 mil.

Uma ação nesse sentido já havia sido protocolada pela Promotoria de Justiça Eleitoral propondo a condenação por abuso de poder econômico e político dos envolvidos no episódio.

O pedido

Agora, o MPAC pede a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, condenando os réus pela prática de atos de improbidade administrativa. “É de se ressaltar que, a despeito da discricionariedade administrativa que permeia a escolha dos secretários municipais pelo Chefe do Executivo, fato é que a única finalidade a ser buscada com o provimento de cargo público é (ou, ao menos, deveria ser) o atendimento ao interesse público primário e social. Sendo outro o objetivo visado, o agente público passa a concretizar sua própria vontade em detrimento do interesse público”, assinalou o promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva na petição entregue à Justiça de Cruzeiro do Sul.