MPE cumpre operação no Deracre contra suposta falsificação de certidão; Diretor diz que medida foi desproporcional
Policiais Civis acompanharam na manhã desta quinta-feira (16) representantes do Grupo e Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
Por meio de nota, o diretor do Deracre, Cristovam Moura, criticou a ação e a qualificou como desproporcional, afirmando que bastaria ao MPE e polícia ter requisitado os documentos sem a necessidade da busca judicial.
Os mandatos objetivam encontrar documentos da empresa Teixeira e Aguiar LDTA, que supostamente teria falsificado certidão negativa de débitos. A autorização judicial para ação ocorrida na manhã desta quinta-feira ocorreu por determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, cidade onde a empresa teria cometido as ações ilícitas contando com apoio de funcionários da prefeitura daquela cidade.
Cristovam Moura afirma, via nota de esclarecimento, que foi o próprio Deracre que questionou a autenticidade das certidões expedidas pela empresa Teixeira e Aguiar.
“Foi o Deracre que buscou conferir a numeração informada pela empresa perante a Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, momento a partir do qual se constatou que o documento não refletia a real situação daquela empresa perante o erário municipal. Assim, além de vítima da falsificação, o Deracre efetivamente deu início à apuração do fato”, disse.
A respeito da ação do MPE e polícia, Cristovam a qualificou como desproporcional.
“Não se pode deixar de registrar, ainda, que a medida adotada foi desproporcional ao objeto que se pretendia obter, uma vez que bastaria uma simples requisição judicial, do Ministério Público ou da Polícia Civil, para que fossem fornecidos os mesmos documentos, como já ocorreu em diversas outras ocasiões. De fato, não foram poucas as vezes em que a Direção do DERACRE abriu suas portas para agentes de órgãos fiscalizatórios e policiais, no intuito de que obtivessem pleno acesso aos documentos em poder desta Autarquia, postura esta que é, inclusive, uma diretriz do Governo do Estado do Acre”, diz.