Prefeito de Feijó institui a política de prevenção à violência contra educadores

O prefeito Kiefer Cavalcante publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa sexta-feira (25), o Decreto de Lei N° 865/2019 que Institui a política de prevenção à violência contra educadores do município. A ideia é estimular a reflexão acerca da violência física e moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades.

O elevado número de ocorrências de violência nas unidades do ensino da cidade forçou a Câmara de Vereadores a aprovar e o prefeito mandar instituir o dispositivo. Espera-se que sejam implementadas na rede municipal de educação medidas preventivas e cautelares bem como punitivas aos agressores.

A matéria define “educadores” os profissionais que atuam como professores, gestores educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.

Parcerias sempre são bem vindas. As atividades voltadas à reflexão e combate a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelo Poder Executivo, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos escolares, Conselho Tutelar e entidades representativas de estudantes, e deverão ser direcionadas a educadores, alunos, família e a comunidade em geral.

A Lei que já entrou em vigor estabelece ainda em casos de agressão, o afastamento temporário ou definitivo do aluno agressor de suas unidades de ensino, dependendo da gravidade da agressão cometida, também transferência do aluno agressor para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanecia na unidade de ensino.