Procon e MPE querem endurecer a Lei dos Bancos; Multas poderão chegar a R$ 300 mil

O diretor do Procon-Acre, Diego Rodrigues, o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), Marco Aurélio Ribeiro, exigem  reformulação na Lei dos Bancos.

A proposta construída pelo Procon com a chancela do MPE é para que a lei seja endurecida, com reajuste de multas e até a possibilidade de as agências bancárias terem seus alvarás cassados caso não atendam o cliente dentro do tempo estipulado por lei.

De acordo com Diego Rodrigues, representante do Procon, a Lei Municipal N° 1. 635 de 2006 se tornou inócua pelo fato das sanções serem brandas e as instituições bancárias não a cumprirem. Segundo Rodrigues, o caminho para fazer com que os bancos cumpram a lei é alterar a legislação e tornar as punições mais pesadas.

“A legislação muitas vezes acaba sendo omissa e nos impedindo de fazer valer os nossos direitos. Por essa razão, estamos propondo sanções mais duras contra esse abuso. Quando eles passarem a pagar multas mais caras irão se adequar e oferecer um melhor atendimento ao cliente”, frisou.

O argumento de Diego Rodrigues foi endossado pelo Promotor Marco Aurélio Ribeiro que afirmou que a proposta é fazer com que em caso de infração a multa possa iniciar em R$ 100 mil reais e chegar até 300 mil reais.

“Atualmente a multa pode chegar a R$10 a R$ 12 mil reais e isso acaba sendo irrisório para os bancos diante dos lucros que eles têm ao dia. Com a proposição que temos, a primeira multa poderá chegar próximo de R$ 100 mil reais, claro que os bancos visam lucro e na hora que perderem esse valor irão tomar providencias para dar melhor atendimento ao consumidor”, disse Ribeiro.

“Estamos buscando parceria com as Câmaras de vereadores para que trabalhássemos em cima de uma lei que seja mais eficiente e que façam os bancos garantirem o bom atendimento ao cliente. As leis serão duras, sendo que se não houver adequação, as agências poderão ter até seus alvarás cassados”, comentou.