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O Governo Federal anunciou ontem que arrecadou R$ 50,9 bilhões com o programa de regularização de ativos no exterior, chamado de repatriação de recursos. Com o resultado positivo, estados passaram a exigir acesso a um volume maior de recursos, inclusive do montante obtido com a multa de regularização (R$ 25,490 bi).

Pela regra, a União vai repassar aos estados apenas 21,5% do que foi arrecadado com o Imposto de Renda (R$ 25,491 bi). Outros 24,5% vão para os municípios. “O ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles falou que o que passasse de R$ 50 bilhões iria tudo para os estados e agora há expectativa que esses R$ 900 milhões sejam distribuídos entre todos”, afirma Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará.

Os mais de R$ 50 bilhões arrecadados resultaram da cobrança de 15% de imposto de renda e de 15% de multa sobre o valor regularizado (R$ 169,940 bi). “A União não está compensando estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, critica.

Fonte: O Povo