STJ anula julgamento que condenou vereador de Rio Branco por corrupção ativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Justiça do Acre, que condenou o vereador José Carlos Lima, conhecido como Juruna, pelos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa. O membro da Câmara de Rio Branco foi condenado a mais de nove anos de prisão.

Justiça do Acre havia determinado novamente a prisão do vereador. O mandado foi expedido no último dia 12 de novembro, apenas seis dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a liminar que concedeu o habeas corpus a Juruna.

Com a nova decisão, do ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, foi determinado que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) faça um novo julgamento. “Registro que, em função da conexão das condutas delitivas, suspendo o cumprimento da decisão de origem, até o rejulgamento”, determinou o ministro na decisão.

Juruna chegou a ficar dois dias presos no Batalhão de Policiamento Ambiental, em fevereiro do ano passado, depois de se entregar à Justiça do Acre que determinou a prisão ‘imediata’ dele. Após isso, uma decisão do STJ garantiu a soltura do vereador.

O advogado Valdir Perazzo, que representa Juruna, comemorou a decisão. “É uma vitória da nossa banca e também dele, porque, na realidade, os fatos a ele atribuídos, na nossa visão e o STJ confirmou, não são fatos criminosos”, disse.

Perrazo afirmou que, agora, o processo volta para o Tribunal de Justiça do Acre. “Volta para que o TJ-AC examine as teses de defesa dele, que não fez no julgamento anterior”, concluiu.