Feijó 24 horas

Conforme o TCE, o levantamento dos dados vai ser feito por meio do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap). Com a ação, o órgão quer evitar prejuízos para os cofres das instituições públicas.

O Sicap permite que o TCE tenha acesso a informações sobre a folha de pagamento das entidades públicas estaduais e municipais, além de todos os dados necessários ao acompanhamento das despesas de pessoal.

A chefe da diretoria de auditoria financeira e orçamentária do TCE-AC, Semírames Maria Dias, falou sobre a medida e disse que vai ser rotineira.

“Esse trabalho é fruto da resolução 102, que institui o Sicap. Vai ser um trabalho rotineiro do TCE. Já temos as folhas de pagamento dos órgãos do estado e municípios e estamos nesse trabalho. Quando encerra o bimestre, os jurisdicionados têm 30 dias para encaminhar as informações. Então, o próprio sistema vai alertar que aquele CPF possui outro vínculo”, explicou Semírames.

Conforme ela, inicialmente o TCE vai fazer um trabalho pedagógico com os gestores. Assim que as informações forem enviadas ao sistema, o órgão vai dar um prazo para que a situação seja regularizada.