Vereador vai à Aleac apresentar pedido de impeachment do governador Tião Viana
Os ânimos ficaram à flor da pele na Câmara de Rio Branco (CMRB) na manhã de hoje (15) após o vereador Roberto Duarte (MDB) informar que vai apresentar formalmente na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o pedido de Impeachment ao governador Tião Viana, do PT, por possível crime de Responsabilidade Fiscal.
Duarte diz que em nota, o governo assumiu que está incorrendo em improbidade administrativa “uma vez que extrapolou a porcentagem de 49% na folha de pagamento dos servidores no ano de 2017”.
Como embasamento da sua denúncia, Roberto Duarte disse que analisou os dados disponibilizados no Portal da Transparência bem como relatórios disponibilizados através de outras autarquias fiscalizadoras.
“Assim que acabar a sessão vou à Aleac impetrar um pedido de Impeachment do Governador Sebastião Afonso Viana Macedo das Neves, do PT. Vou fazer esse pedido, é uma denúncia séria, baseado nas Leis do país, na Constituição estadual e federal. Nós pegamos os relatórios da receita líquida do ano de 2017, que teve o total a mais de quatro bilhões de reais. Nós vimos os dados, do TCE, do MPE, o poder executivo gastou mais do que deveria no ano passado. O chefe do poder ordenou despesa com pessoal a mais 49%, daquilo que foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, discursou Duarte.
Não é de hoje que o vereador e advogado vêm alertando sobre possíveis crimes fiscais praticados possivelmente pela gestão petista no Acre. Alegando provas concretas para apresentar formalmente o pedido, Duarte informou que fará apresentação aos deputados, de forma detalhada, incluindo os artigos e os ritos que devem seguir.
Ele prometeu um debate ético, jurídico sobre o assunto. “O governador Tião Viana terá oportunidade de debater isso na Aleac. De fazer sua defesa lá, afinal, não vejo apenas crime fiscal mais também contra a Lei Orçamentária”, acrescentou.
Duarte pediu assinatura dos vereadores para reforçar a solicitação à Casa de Leis. A ideia ganhou reforço de apenas um vereador de oposição. O primeiro a manifestar interesse foi o vereador N. Lima. “Quero compartilhar desse momento é importante. Porque nós já pedimos aos deputados que tomassem uma providência. Isso prova que o debate será ético e limpo. Nós temos esse direito”, disse.