Deputada orienta população a entrar na Justiça contra cobrança indevida de ICMS na conta de luz

Publicado em 30 de março de 2017 às 15h:00

Por Mário Célio

A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) comemorou a vitória que teve na Justiça com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas pela distribuição e transmissão de energia.

Siinhasique: “Entrem na Justiça, busquem os seus direitos, porque vocês vão conseguir”
“Essa cobrança é indevida! Entrei na Justiça, individualmente, porque como deputada e cidadã não posso fazer uma representação coletiva. Pedi que cessassem com a incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e ganhei”, declarou a parlamentar.

A cobrança de ICMS referente à distribuição e transmissão corresponde a cerca de 30% do total de impostos da conta de energia. Por isso, Sinhasique incentiva à população a entrar na Justiça contra essa cobrança irregular.

“Entrem na Justiça, busquem os seus direitos, porque vocês vão conseguir. Judicialmente há um entendimento de que não se pode cobrar ICMS em cima de transmissão e distribuição de energia, só pode cobrar em cima do meu consumo real de energia”.

A parlamentar lembra que há tempos cobra a redução do ICMS na conta de energia. “É um absurdo o valor de ICMS nas nossas contas. Já apresentamos aqui várias indicações pedindo a redução, antes mesmo de ser deputada e vereadora já fazia o movimento ‘mais energia, menos impostos’, coletando assinaturas. Mas, nunca obtivemos êxito. E, agora, através da Justiça temos como eliminar a cobrança do ICMS em cima da taxa de transmissão e distribuição de energia”.

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