Governo planeja liberar FGTS para quitar consignado

Publicado em 28 de outubro de 2017 às 07h:35

Por Mário Célio

O governo de Michel Temer prepara mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para tentar estimular o consumo.

Medida provisória (MP) vai permitir aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do Fundo para pagar empréstimo consignado.

A proposta também contempla quem for demitido por justa causa — o que não é permitido pela legislação. Atinge, ainda, os casos de demissão acordada entre empregados e patrões, nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês.

Segundo a minuta da MP, o saque fica limitado a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas operações em que o FGTS for dado como garantia do crédito consignado.

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